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Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-07-13
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Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-07-13
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
Altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, alargando a regulação aos setores do gás de petróleo liquefeito em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis
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Presidência do Conselho de Ministros
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