Diário da República n.º 134/2021, Série I de 2021-07-13

É ratificado o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, assinado em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 13/2021, de 8 de julho, «Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida»

Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

Procede à extinção da Fundação Martins Sarmento

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes