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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Portaria de 8 de Junho, mandando que os donativos e legados escolares remetidos à Caixa Geral de Depósitos pelas Direcções da Instrução Pública sejam acompanhados de guias de depósito, salvo determinadas excepções
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Autorizando a Câmara Municipal de Ovar a vender alguns terrenos, independentemente da hasta pública, para determinadas construções
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Permitindo aos alunos das Universidades, candidatos à Escola de Guerra, fazerem os exames de todas as cadeiras em que se acham matriculados
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Nomeando uma comissão para organizar no edifício do antigo Convento de Jesus, em Aveiro, um museu de objectos de valor histórico e artístico, provenientes de extintas casas religiosas e estabelecimentos públicos
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Portaria de 1 de Junho, autorizando diversas companhias de seguros a incluir nas suas apólices o ramo de seguros contra o risco de incêndio ocasionado por tumulto ou greve
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Portaria de 1 de Junho, autorizando diversas companhias de seguros a incluir nas suas apólices o ramo de seguros contra o risco de incêndio ocasionado por tumulto ou greve
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Decreto de 1 de Junho, abrindo um crédito especial para encargos da dívida flutuante
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Aviso de ter a Itália ratificado a convenção rádio-telegráfica e de haver o Siam aderido aos respectivos actos internacionais
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Portaria de1 de Junho, autorizando a Associação de Socorros Mútuos El-Rei D. Manuel II a mudar esta denominação para a de Vinte e Seis de Março
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Portaria de 5 de Junho, regulando a apresentação de requerimentos dos condenados cumprindo sentença nas colónias que desejem impetrar indulto ou comutação de pena
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Lei de 31 de Maio, isentando de direitos durante quatro meses o milho e arroz importados nos distritos de Quelimane e Tete
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Lei de 4 de Junho, autorizando o Govêrno a abonar a quantia de 600$000 réis à viúva dum tenente do quadro de Macau e Timor, morto em serviço
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