Diário do Govêrno n.º 135/1919, Série I de 1919-07-10

Nova publicação das rectificações ao regulamento geral dos serviços de emigração, insertas no Diário do Govêrno n.º 124, de 27 de Junho de 1919

Decreto n.º 5950, abrindo um crédito especial de 75000$00, destinado às instalações das Tutorias da Infância das comarcas de Coimbra e do Pôrto, e adaptação do Convento de Cucujães a uma colónia penal agrícola

Decreto n.º 5951, abrindo um crédito especial de 14500$00, destinado à renda e adaptação do edifício onde vai ser instalado o Tribunal do Comércio de Lisboa

Portaria n.º 1883, dividindo a 2.ª Repartição da Direcção Geral do Ensino Superior em duas secções

Lei n.º 842, transferindo uma verba de um para outro capítulo do orçamento e respectivo desenvolvimento da despesa do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1918-1919