Diário do Govêrno n.º 135/1929, Série I de 1929-06-17

Esclarece serem abrangidas pelas disposições do decreto n.º 11823 todas as reintegrações feitas pelos corpos administrativos durante o período marcado no mesmo decreto

Torna extensiva a todos os concelhos do distrito de Beja a doutrina da portaria n.º 6194, que determinou que deixasse de ser obrigatório no concelho de Beja o uso do travão nos carros agrícolas, e a que se refere o artigo 14.º do Código da Estrada

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gavião

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Golegã

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pinhel

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Barcelos e do seu Asilo de Inválidos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Martinho do Bispo, concelho e distrito de Coimbra

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arões, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Revelhe, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Gens, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Serafão, concelho de Fafe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Brenha, concelho da Figueira da Foz

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santiago e S. Mateus, da vila e concelho do Sardoal

Aprova o regulamento do Conselho Tutelar e Pedagógico dos Exércitos de Terra e Mar

Rectificação ao decreto n.º 16822 (organização do Ministério)

Determina instruções a cumprir para efeitos de autorização de cultura de arroz