Diário do Govêrno n.º 135/1932, Série I de 1932-06-11

Nova publicação, rectificada, do artigo 46.º e § único do artigo 49.º do decreto n.º 21306, que introduz algumas modificações no decreto n.º 20282, relativo à Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização de Géneros Alimentícios

Reforça a verba orçamental destinada a alimentação de presos civis indigentes à ordem da autoridade administrativa

Declara sem efeito a portaria n.º 5258, que cede à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Nicolau, da cidade de Santarém, o edifício da igreja paroquial da mesma freguesia, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens

Altera o quadro n.º 1 do decreto n.º 16407 na parte respeitante aos distritos de recrutamento e reserva n.os 6 e 13

Regula a situação dos enfermeiros que desempenham o seu mester a bordo dos navios mercantes

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Fixa os vencimentos do governador da colónia de Macau a partir de 1 de Julho de 1932

Reforça uma verba do orçamento da colónia de Macau para o corrente ano económico destinada ao pagamento do transporte da 55.ª companhia indígena de infantaria de Moçambique

Manda aditar várias frases à lista das frases a inserir nos livros de leitura das 6.ª e 7.ª classes de letras dos liceus