Diário do Govêrno n.º 135/1939, Série I de 1939-06-12

Lista de entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento do Ministério a abonos para pagamentos de serviços não especificados do Gabinete do Ministro

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Remodela os vencimentos dos funcionários civis da colónia de Angola

Reforça a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa em vigor na colónia de Cabo Verde

Abre um crédito para despesas com a nova instalação dos depósitos da Agência Geral das Colónias, compreendendo a transferência dos artigos depositados no antigo armazém

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada na alínea a) do n.º 1) do artigo 739.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério - Substitue a nota (a) em referência a estes mesmos número, alínea e artigo