Diário da República n.º 135/1984, Série I de 1984-06-11

Institui a comemoração anual do Dia Mundial do Não Fumador em Portugal no dia 17 de Novembro

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar

Torna público terem os Governos da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Suécia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento

Procede à revisão dos esquemas tarifários existentes nos serviços aéreos regulares domésticos do continente. Revoga as Portarias n.os 768/82 e 158/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade de Aveiro

Determina que os beneficiários de pensões ou prestações equivalentes de reduzida ou nula base contributiva a cargo do Centro Nacional de Pensões tenham direito a suplemento de pensão a grandes inválidos

Estabelece disposições quanto ao exame final do internato complementar

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Mértola