Diário da República n.º 135/1992, Série I-B de 1992-06-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 1017/89, de 23 de Novembro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 615-M3/91, de 8 de Julho

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área do frio e climatização e frio