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Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11
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Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11
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17 de 17 resultados
Lei n.º 17-A/93
Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-B/93
Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-C/93
Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-D/93
Criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-E/93
Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-F/93
Criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-G/93
Criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-H/93
Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-I/93
Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-J/93
Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-L/93
Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-M/93
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-N/93
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-O/93
Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-P/93
Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-Q/93
Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 17-R/93
Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras
Emitente:
Assembleia da República
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