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Diário da República n.º 135/1993, Série I-B de 1993-06-11
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Diário da República n.º 135/1993, Série I-B de 1993-06-11
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Declaração n.º 80/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 585597 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 587/93
Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
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Ministérios das Finanças e da Educação
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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