Diário da República n.º 135/2001, Série I-B de 2001-06-11

Cria o Posto Aduaneiro de Riachos

Actualiza, para 2001, o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

Suspende, pelo prazo de quatro meses, o Regulamento de Classificação da Polícia Judiciária

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada

Fixa os emolumentos devidos ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência pelos actos relativos ao licenciamento, remodelação e alargamento da capacidade e vistorias das unidades privadas que actuam na área da toxicodependência