Diário da República n.º 135/2002, Série I-B de 2002-06-14

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Aves de Portugal (3.º grupo)»

Concessiona, pelo período de seis anos, a Luís Pereira Dias a zona de caça turística das Barradas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Joaquim Pedro Coelho Lopes Guerreiro a zona de caça turística da Herdade das Fontainhas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade das Fontainhas», sito na freguesia e município de Grândola

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Vale Rodrigo e outra, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Cego e outras pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades Grupo da Madriana e outras pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade das Marzalonas pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Mouro e outras pelo prazo máximo de nove meses

Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cinegética de Vale de Asnes a zona de caça associativa de Vale de Asnes, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vale de Asnes, município de Mirandela

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Talhas a zona de caça associativa de Divino Espírito Santo, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Caído, abrangendo vários prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Caído» e «Malhada Alta», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 1203-P/2001, de 18 de Outubro

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Mosteiro de Pombeiro, classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910