Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14

Recomenda ao Governo a construção de novas instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Portimão

Recomenda ao Governo o reforço da proteção social e amplificação dos mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia de COVID-19 e dos sucessivos confinamentos

Eleição de um membro efetivo e um membro suplente para o conselho de administração da Assembleia da República

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2020/740, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, por fusão da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que compreende o registo comercial de todo o concelho da Amadora, e da 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que são extintas

Linha de apoio social para estudantes

Aprova o texto comum de revisão à Lei das Finanças das Regiões Autónomas