Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao apoio previsto no Aviso n.º 2025-0304-01 para apresentação de candidaturas direcionadas ao programa «Floresta Ativa».
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Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento