Diário do Govêrno n.º 136/1939, Série I de 1939-06-13

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 196.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância respeitante a diversas despesas

Reforça a verba do n.º 5) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia da Guiné, destinada a prémios de alistamento a pagar na metrópole

Autoriza a rectificação da nota (b) à verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 268.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito, devendo a sua importância constituir a alínea b) do n.º 3) do artigo 816.º do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado à aquisição de outros móveis da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos