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Diário do Govêrno n.º 136/1944, Série I de 1944-06-26
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Diário do Govêrno n.º 136/1944, Série I de 1944-06-26
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Decreto-Lei n.º 33735
Adita um número novo ao artigo 61.º do decreto n.º 16731, que cria o imposto profissional dos empregados por conta de outrem no comércio, na indústria e na agricultura - Regula a forma de pagamento do referido imposto pelos assalariados
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Portaria n.º 10690
Considera requisitado pela Junta Nacional do Azeite todo o azeite disponível para venda na posse dos produtores
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
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