De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 862090 contos
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/85, de 1 de Abril, relativamente às carreiras de informática
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 188914 contos
Emitente:
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Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
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