Diário da República n.º 136/1996, Série I-A de 1996-06-14

Extingue o Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA). Revoga o Decreto Legislativo Regional 10/89/A, de 25 de Julho

Extingue o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo (IRASC)

Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/87/A, de 12 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A, de 18 de Fevereiro

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março (estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 5/95/A, de 20 de Abril