Diário da República n.º 136/1997, Série I-B de 1997-06-16

Estabelece o regime especial do exame de condução a realizar por indivíduos cujas cartas de condução caducaram ou foram judicialmente cassadas

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos «850 Anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros»

Altera o Despacho Normativo n.º 54/95, de 18 de Setembro (define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devem assentar os contratos-programas respectivos)

Define um conjunto de regras básicas relativas a várias acções voluntaristas dependentes de iniciativas da Administração Pública

Insere a Acção E no âmbito da medida n.º 4.6 «Missões de de produtividade e projectos de demonstração»

Altera a Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, os diplomas de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais, em Comunicação Educacional Multimédia e em Estudos Africanos e Ensino da Língua Portuguesa em África)

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Interpretação e Tradução Simultânea ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes