Designa para exercer as funções de entidade coordenadora e de centro de assistência a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e cria a comissão de acompanhamento para a aplicação do regime de reconhecimento das qualificações profissionais
Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Anseriz, Arganil 2, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Sanguinheda, Sarnadela, Sarzedo, Secarias, vila Cova do Alva
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Município de Arganil
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social