Diário da República n.º 136/2021, Série I de 2021-07-15

Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de técnico superior de saúde no ramo psicologia clínica acessível a todos os psicólogos clínicos

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao(s) contrato(s) a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de construção das novas instalações do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia, bem como de todos os procedimentos que lhe são associados

Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho