Diário do Govêrno n.º 137/1929, Série I de 1929-06-19

Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Mealhada a fazer várias alienações

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Celorico de Basto a fazer várias alienações

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Sintra a fazer várias alienações

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Condeixa-a-Nova a fazer várias alienações

Autoriza a Junta de Freguesia de Tamel (Santa Leocádia), concelho de Barcelos, a remir os foros que possui

Autoriza a Junta da Freguesia de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto, a fazer várias alienações

Autoriza a Junta da Freguesia de Gandra, concelho de Esposende, a fazer várias alienações

Autoriza a Junta da Freguesia de Gondesende, concelho de Bragança, a fazer várias alienações

Autoriza a Junta da Freguesia de Estói, concelho de Faro, a fazer várias alienações

Autoriza a Junta da Freguesia de Vila Cova, concelho de Seia, a fazer várias alienações

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monforte

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16394, que designa os estabelecimentos bancários que constituem as Câmaras de Compensação de Lisboa e Pôrto

Reforça a verba inscrita no capítulo 2.º, artigo 19.º, do orçamento do Ministério para 1928-1929

Promulga várias disposições a observar sôbre regime sacarino no arquipélago da Madeira desde o ano industrial de 1930-1931

Reforça as verbas inscritas no capítulo 2.º, artigos 20.º e 22.º, da despesa ordinária do orçamento do Ministério para 1928-1929

Rectificação à tabela n.º 7 do decreto n.º 16822 (organização do Ministério)

Rectificação ao decreto n.º 15401

Determina que a esquadrilha do Zambeze passe para o serviço da marinha privativa da colónia de Moçambique