Diário do Govêrno n.º 137/1940, Série I de 1940-06-15

Abre um crédito para reembolsar a colónia de Angola de despesas da companhia disciplinar na mesma colónia pagas desde 1 de Janeiro de 1937

Reforça a dotação inscrita no artigo 27.º, capítulo 4.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Aviso pelo qual se torna pública a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Macau

Determina que nos principais centros de população europeia da colónia de Moçambique sejam desde já organizadas unidades destinadas especialmente à defesa local e das linhas de comunicação que os servem - Autoriza o governador da referida colónia a abrir um crédito destinado a fazer face às despesas resultantes dêste diploma

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério