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Diário do Governo n.º 137/1949, Série I de 1949-06-25
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Diário do Governo n.º 137/1949, Série I de 1949-06-25
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6 de 6 resultados
Resolução da Assembleia Nacional
Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano económico de 1947
Emitente:
Presidência da República
Portaria n.º 12867
Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis com mais um escriturário de 2.ª classe
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Portaria n.º 12868
Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência dos juros das importâncias levantadas por conta do empréstimo autorizado pelo Decreto Lei n.º 35669
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 12869
Dá nova redacção ao artigo 99.º da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade, aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 12863
Emitente:
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas várias alterações no orçamento de despesa privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística
Presidência da República
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