Diário da República n.º 137/1985, Série I de 1985-06-18

Constituição de uma comissão eventual de inquérito

Suspensão de alguns artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 693-A/75, de 24 de Novembro, que manda abrir concurso ordinário para o recrutamento de oficaiis médicos, farmacêuticos e veterinários do quadro permanente do Exército, nos termos do Regulamento

Torna público ter o Representante Permanente da Suíça junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição

Cria a Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras)

Adapta o Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, à Região Autónoma da Madeira