Diário da República n.º 137/1988, Série I de 1988-06-16

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 328/87, de 16 de Setembro (altera o mecanismo de publicitação dos resultados dos concursos abertos nos termos do Decreto-Lei n.º 44/84)

Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção

Cria, na dependência do Ministério da Indústria e Energia, o cargo de gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa

Introduz alterações ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março, diploma que reformulou os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado

Mantém, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 118-A/86, de 27 de Maio, os 22 lugares no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social e 1 lugar no quadro da Direcção-Geral do Trabalho

Estabelece disposições relativas ao Programa de Promoção de Emprego de Quadros Técnicos em Cooperativas - COOPEMPREGO. Revoga o Despacho Normativo n.º 160/82, de 4 de Agosto

Estabelece normas sobre a instrução e o exame de condução de velocípedes com motor e ciclomotores na GNR e na PSP

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos dos Países Baixos e do Japão denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Torna público ter a Espanha ratificado em 5 de Maio de 1988 a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação

Revê os poderes da comissão instituída pelo diploma da extinção do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária

Renovação do período de vigência do programa de cooperação entre o MOPTC e câmaras municipais para obras em aeródromos