Diário da República n.º 137/1990, Série I de 1990-06-16

Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado

Adita um lugar de técnico auxiliar de educação e três lugares de auxiliar técnico de educação ao quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM)

Torna público que o Governo de Malta aderiu à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

Torna público terem a Dominica e o Mónaco aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Soberanas do Meio e de Baixo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e Água e Outras», situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e de Alcaria Ruiva, ambas do concelho de Mértola

Cativa a área destinada à exploração de pedreiras situadas na zona de Maceira, concelho de Leiria

Cativa áreas destinadas à exploração de pedreiras situadas nas zonas de Águeda, de Pombal e de Barracão