Diário da República n.º 137/1994, Série I-B de 1994-06-16

Aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos móveis do Estado (CIME) e respectivo classificador geral

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Girabolhos, município de Seia

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente do Paul, municípios da Golegã e de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lameiras, Freixedas, Souro Pires e Ervas Tenras, município de Pinhel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente, Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 788/90, de 4 de Setembro

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Multiutente

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ela recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento