Diário da República n.º 137/1999, Série I-B de 1999-06-15

Aprova o plano nacional contra a violência doméstica

Fixa, para vigorar em 1999, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho, e renovada pela Portaria n.º 1229/97, de 15 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e Ciladas, municípios de Elvas e Vila Viçosa

Estabelece os valores limite de descarga das águas residuais, na água ou no solo, dos estabelecimentos industriais

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1002/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos denominados «Herdades de São Francisco Velho e anexas, Monte do Foro, Vinha Velha, Marroal» e outros, sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1132/97, de 7 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura

Determina, a título excepcional, para a campanha de 1999-2000 a aplicação do regime de apoio às culturas arvenses em virtude de circunstâncias climáticas excepcionais

Altera a Portaria n.º 52-A/99, de 22 de Janeiro [cria e regulamenta o Programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP)]

Altera o Decreto Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezembro (aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)