Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»

Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1018/2009, de 10 de setembro

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19

Recomenda ao Governo Regional a Educação Inclusiva - para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes

Recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência