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Diário do Govêrno n.º 138/1941, Série I de 1941-06-17
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Diário do Govêrno n.º 138/1941, Série I de 1941-06-17
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 31324
Promulga várias disposições sôbre amnistia por diversas infracções
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 9818
Fixa a lotação do navio hidrográfico Carvalho Araújo, ao serviço da Missão Hidrográfica de Angola
Emitente:
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
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