Diário da República n.º 138/1984, Série I de 1984-06-15

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa)

Aprova o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social

Descongela, até 31 de Dezembro de 1984, a admissão de lugares do quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Adita os artigos 14.º-A, 14.º-B, 16.º-A e 16.º-B ao Decreto Regulamentar n.º 45-A/83, de 6 de Junho (define a estrutura orgânica e o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Família)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior, ao pessoal operário e auxiliar e ao outro pessoal

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia

Actualiza o subsídio de deslocação de chefes de lanço da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Resende

Altera os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas em Nairobi e Nova Deli

Mantém, até 31 de Dezembro de 1984, o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro (desafectação de bens pertencentes aos antigos organismos corporativos obrigatórios dependentes do extinto Ministério da Economia)