Diário da República n.º 138/1985, Série I de 1985-06-19

Cria o curso de simulador de radar para oficiais de pilotagem, pilotos de barra e mestres costeiros e o curso de observador de radar para mestres do tráfego local na Escola Náutica Infante D. Henrique e na Escola de Mestrança e Marinhagem. Revoga a Portaria n.º 750/75, de 16 de Dezembro

Dá nova redacção ao n.º 23.º da Portaria n.º 21999, de 13 de Maio de 1966, que estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento

Revoga o n.º 14.º da Portaria n.º 31-I/85, de 12 de Janeiro

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 709-A/79, de 28 de Dezembro, que reconhece como denominação vinícola de origem a designação «Bairrada» reservada aos vinhos típicos brancos e tintos produzidos nessa região

Adita um número à Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio, que estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco