Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Zambujeira de Baixo», «Herdade do Pocinho Velho» e «Herdade de Pardainhos», situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e «Herdade do Baldio», situada na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Baixo» e «Valenças», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e «Herdade da Lobeira de Baixo» e «Herdade da Lobeira de Cima», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amendoeira» e «Herdade da Lobata», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Sujeita as obras do Centro Cultural de Belém ao regime do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, no que respeita ao modo e às garantias de execução e conclusão de empreitadas