Diário da República n.º 138/1990, Série I de 1990-06-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Zambujeira de Baixo», «Herdade do Pocinho Velho» e «Herdade de Pardainhos», situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e «Herdade do Baldio», situada na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Azinhal», situada na freguesia de São Brás das Matos, concelho de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Baixo» e «Valenças», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e «Herdade da Lobeira de Baixo» e «Herdade da Lobeira de Cima», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amendoeira» e «Herdade da Lobata», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

Sujeita as obras do Centro Cultural de Belém ao regime do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, no que respeita ao modo e às garantias de execução e conclusão de empreitadas

Altera o Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro (regulamenta a Convenção Relativa a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa)