Diário da República n.º 138/1991, Série I-A de 1991-06-19

Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves)

Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Coreia

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/398/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativamente aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial