Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15

Reclassifica as praias quanto ao regime de assistência aos banhistas. Revoga a Portaria n.º 114/92, de 24 de Fevereiro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 4895755 contos

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6906000 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130363 contos

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP) para 1993