Diário do Govêrno n.º 139/1936, Série I de 1936-06-16

Rectificação ao decreto n.º 26668, que abre um crédito destinado a transportes do serviço interno aduaneiro

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pavia, concelho de Mora

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade dos Passos, erecta no extinto Mosteiro de Santos-o-Novo, de Lisboa

Abre um crédito destinado a despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a remunerações certas ao pessoal fora de serviço da Secretaria da Assemblea Nacional

Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade de Lisboa

Constitue os quadros docentes das zonas escolares da cidade do Pôrto

Cria a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas (C. R. M. R.), organismo de coordenação económica, de funcionamento e administração autónomos