Diário do Govêrno n.º 139/1939, Série I de 1939-06-16

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Povoação

Determina que os avisos de 1.ª classe Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque constituam a escolta de honra do paquete Colonial, que conduzirá S. Ex.ª o Presidente da República na sua viagem às colónias de Cabo Verde e Moçambique

Torna público ter o Govêrno do Iraque aderido à Convenção Internacional para a publicação das pautas aduaneiras

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem dúvidas sôbre a interpretação do decreto-lei n.º 26117, que reorganiza os serviços do Ministério, especialmente no que respeita ao ingresso de certos funcionários contratados nos quadros permanentes

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea b), 1), para a alínea b), 2), do n.º 3) do artigo 49.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério