Diário do Governo n.º 139/1971, Série I de 1971-06-15

Revoga a Portaria n.º 9248 (serviço de prótese dentária anexo à especialidade de estomatologia do Hospital da Marinha)

De receita e despesa para 1971 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

Exclui do regime florestal parcial obrigatório uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Entre Lima e Neiva, restituindo a mesma à administração da Junta de Freguesia de Vitorino dos Piães

Dá nova redacção à alínea a) e ao § único do artigo 10.º do Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885