Diário do Governo n.º 139/1974, Série I de 1974-06-17

Ao Decreto-Lei n.º 190/74, de 6 de Maio, que autoriza o Estado de Moçambique a contrair dois empréstimos

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

Altera o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério