Diário da República n.º 139/1991, Série I-B de 1991-06-20

Procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 4/88, de 27 de Janeiro, o qual reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho seis lugares de assessor

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA»

Actualiza os valores que determinarem a obrigatoriedade de redução a escrito dos contratos concluídos com os consumidores nas vendas ao domicílio e por correspondência, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/87, de 3 de Julho