Diário da República n.º 139/1992, Série I-B de 1992-06-19

Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização da Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.

Actualiza a tabela de ajudas de custo dos militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em território nacional

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no que respeita aos grupos de pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação, de arquivo e de técnico auxiliar

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de chefe de secção, a extinguir quando vagar

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector da pasta de celulose

Integra o Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas na Casa da Imprensa - Associação Mutualista