Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16

Altera o Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social)

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral das Condições de Trabalho do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Família do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do Ministério do Emprego e da Segurança Social