Diário da República n.º 139/1997, Série I-B de 1997-06-19

Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais

Ratifica o Plano Director Municipal de Tavira

Aprova o novo impresso do modelo n.º 10 e respectivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 114.º do Código do IRS

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Matosinhos

Regulamenta o regime de apoio às infra-estruturas públicas de transporte e distribuição de electricidade

Cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga e aprova o respectivo plano de estudos