Diário da República n.º 139/2002, Série I-B de 2002-06-19

Altera o capital social mínimo das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e das sociedades de titularização de créditos. Revoga a Portaria n.º 284/2000, de 23 de Maio

Extingue o Posto Aduaneiro de Vila Real de Santo António

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Aramenha (processo n.º 921-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta da Aramenha», sito nas freguesias de Vale da Pedra e Cartaxo, município do Cartaxo

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sócio-Cultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da Escola Superior de Educação de Bragança

Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Santarém