Diário da República n.º 139/2003, Série I-A de 2003-06-18

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior

Aprova a orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior