Diário da República n.º 139/2005, Série I-B de 2005-07-21

Cria a estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», na dependência directa do Instituto Português de Museus

Extingue o Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança

Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte

Estabelece o calendário para a época venatória de 2005-2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Maroteira a zona de caça associativa da Bolarina, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 3997-DGRF)

Altera o Despacho Normativo n.º 18/2005, que definiu as regras relativas à competência, metodologia, tramitação, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo, bem como no referente às ajudas à produção de azeite e à produção de azeitonas de mesa

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de Turismo - Continente»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma brochura com selos alusiva às «Aldeias Históricas de Portugal»

Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário