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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026.
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