Diário do Govêrno n.º 14/1912, Série I de 1912-01-17

Decreto de 23 de Dezembro de 1911, autorizando o abono de gratificações por serviços extraordinários de exames de instrução primária

Aprovando o regulamento do Parque Vacinogénico de Lisboa

Autorizando a Irmandade do Espírito Santo de Bodiosa a aplicar parte do seu fundo às obras de ampliação do cemitério paroquial

Decreto de 6 de Janeiro, abrindo um crédito especial para pagamento de juros da dívida interna

Decreto de 13 de Janeiro, denegando provimento no recurso n.º 13487, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 13 de Janeiro, dando provimento no recurso n.º 13676, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 13 de Janeiro, dando provimento no recurso n.º 13690, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 13 de Janeiro, denegando provimento no recurso n.º 13691, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 13 de Janeiro, dando provimento no recurso n.º 13747, sôbre matéria de contribuìções

Portaria de 16 de Janeiro, autorizando a Companhia Carris do Pôrto a explorar diferentes linhas e a sub-estação eléctrica de S. Roque da Lameira

Portaria de 16 de Janeiro, autorizando a Companhia Carris do Pôrto a explorar diferentes linhas e a sub-estação eléctrica de S. Roque da Lameira

Decreto de 27 de Maio de 1911, anulando o acórdão que motivou o recurso n.º 310, de 1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia